Crimes contra a ordem tributária e a alteração legislativa que retira a possibilidade de suspensão da ação penal.
Os crimes contra a Ordem Tributária previstos na Lei nº 8.137/90, são delitos que o Estado visa combater a sonegação […]
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Todo empregador deve realizar o pagamento da Contribuição Previdenciária em virtude da relação de emprego, trata-se de uma contribuição social […]
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Fonte: Migalhas – Acessado em: 09/07/2019 A faculdade de Direito normalmente não prepara o acadêmico para empreender. Além dos conhecimentos jurídicos, […]
Leia maisNesta quarta-feira, 03/07, aconteceu mais uma “Reunião de Apresentação” organizada pela RNG BRASIL, com apoio das empresas Domingues & Herold […]
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Já discorremos em artigos anteriores sobre a importância do Programa de Compliance para as organizações, com a instituição de um […]
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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma conta destinada ao trabalhador para ser uma reserva de dinheiro. […]
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Fonte: TST – Acessado em: 17/06/2019 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das normas que previam […]
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Por: Ana Cláudia Wactawski Perder um ente querido é algo muito doloroso. Além da dor da perda, às vezes é necessário […]
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