30
julho

Lei da Desburocratização

Fonte: CONARQ – Acessado em: 30/07/2019 Entrou em vigor a chamada “Lei da Desburocratização”, a Lei 13.726 de 10 de […]

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26
julho

Crimes contra a ordem tributária e a alteração legislativa que retira a possibilidade de suspensão da ação penal.

Os crimes contra a Ordem Tributária previstos na Lei nº 8.137/90, são delitos que o Estado visa combater a sonegação […]

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23
julho

A Sanção para a sonegação de imposto não pode ter caráter confiscatório, decide o TJ/SP

Fonte: ConJur – Acessado em: 23/07/2019 Para o magistrado, multas maiores que um quinto do valor devido são confiscatórias e […]

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18
julho

Pejotização e a contribuição previdenciária

Todo empregador deve realizar o pagamento da Contribuição Previdenciária em virtude da relação de emprego, trata-se de uma contribuição social […]

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16
julho

Com falsa expectativa de vantagens, “pejotização” prejudica o trabalhador e empresa

Fonte: TST – Acessado em: 16/07/2019 Um trabalhador de Brasília, que prefere não se identificar, descreve o que ele mesmo […]

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11
julho

A importância da implementação do setor de controladoria jurídica em escritórios de advocacia

Vivemos na era da informação, tornando-se, neste cenário, as Lawtechs uma verdadeira revolução de idéias e conceitos que podem ser […]

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09
julho

Boas práticas para a gestão de escritórios de advocacia

Fonte: Migalhas – Acessado em: 09/07/2019 A faculdade de Direito normalmente não prepara o acadêmico para empreender. Além dos conhecimentos jurídicos, […]

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05
julho

Reunião de Apresentação

Nesta quarta-feira, 03/07, aconteceu mais uma “Reunião de Apresentação” organizada pela RNG BRASIL, com apoio das empresas Domingues & Herold […]

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28
junho

O canal de denúncia como forma de mitigar os riscos trabalhistas

Já discorremos em artigos anteriores sobre a importância do Programa de  Compliance para as organizações, com a instituição de um […]

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24
junho

STF altera entendimento sobre a prescrição para cobrança de FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma conta destinada ao trabalhador para ser uma reserva de dinheiro. […]

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21
junho

WORKSHOP: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

No dia 03/07 teremos uma Reunião de Apresentação organizado pela RNG BRASIL com apoio especial das seguintes empresas: – Domingues […]

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17
junho

STF altera entendimento sobre prescrição para cobrança de FGTS

Fonte: TST – Acessado em: 17/06/2019 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das normas que previam […]

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