24
junho

STF altera entendimento sobre a prescrição para cobrança de FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma conta destinada ao trabalhador para ser uma reserva de dinheiro. […]

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21
junho

WORKSHOP: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

No dia 03/07 teremos uma Reunião de Apresentação organizado pela RNG BRASIL com apoio especial das seguintes empresas: – Domingues […]

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17
junho

STF altera entendimento sobre prescrição para cobrança de FGTS

Fonte: TST – Acessado em: 17/06/2019 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das normas que previam […]

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14
junho

Conheça os benefícios para realização de inventário extrajudicial e em quais situações poderá ser realizado.

Por: Ana Cláudia Wactawski Perder um ente querido é algo muito doloroso. Além da dor da perda, às vezes é necessário […]

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12
junho

Projeto permite que união estável de casal seja reconhecida em inventário.

Fonte: Câmara dos deputados – Acessado em: 12/06/2019 O Projeto de Lei 8686/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, permite […]

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07
junho

O caráter competitivo de uma licitação é preservado com a participação de empresas de um mesmo grupo econômico?

O Poder Público necessita constantemente realizar contratação de serviços dos particulares, para tanto, possui como uma das formas de contratação, […]

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05
junho

Licitações podem ter seguro contratual de até 30% do valor da obra.

Fonte: Câmara dos Deputados – Acessado em: 05/06/2019 O parecer do deputado João Arruda (MDB-PR) à proposta de nova lei de contratações […]

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31
maio

Estudo: Falta de compliance custa 3x mais que um Programa de Compliance forte

Muitas empresas veem programas de Compliance como uma dor de cabeça – algo a que são obrigadas a investir tempo e dinheiro, mas que […]

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28
maio

TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos

Fonte: TST  – Acessado em 28/05/2019 Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado A […]

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24
maio

Portadores de doenças graves possuem isenção de imposto de renda

Por:  Claudia A. S. P. de Loyola.  OAB/PR 54.626 A Lei 7.713/88 assegura a isenção de imposto de renda para as pessoas […]

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22
maio

Portador de doença grave que pagou IR indevidamente deve ser restituído

Fonte: Conjur Acessado em 21/05/2019 Como o portador de doença grave tem direito à isenção do Imposto de Renda, caso […]

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16
maio

Projeto que aprova desconto de 50% na aquisição de medicamentos por aposentados e pensionistas vai à Câmara

Por Ana Carolina de Souza, Controladora Jurídica. O Projeto de Lei do Senado de número 235/2018, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais […]

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