A IMPORTÂNCIA DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados regulamenta sobre o correto tratamento e utilização de dados pessoais, e prevê punições […]
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Como vocês observaram nas notícias recentemente, o presidente Jair Bolsonaro aprovou o Auxílio Emergencial para 2021. Trazemos aqui algumas regras […]
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Em tempos onde o home office se torna cada vez mais a realidade de uma parcela significativa da população, algumas […]
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Você sabia que uma Liminar (ou Tutela) de Urgência pode ser solicitada em casos de medicamentos, cirurgias e tratamentos médicos? […]
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Diversos Tribunais vêm decidindo que os consumidores devem ser restituídos da cobrança mensal indevida de ICMS sobre as tarifas (TUST, […]
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O juízo da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região decidiu manter decisão que condenou a empresa […]
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A União já decidiu que os dias 15 e 16 de fevereiro e até às duas da tarde (14h) do […]
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De acordo com a CLT, quem escolhe o período em que os trabalhadores vão tirar férias é o empregador. Ou […]
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Pela lei trabalhista, nos municípios em que não haja lei determinando que o carnaval ou qualquer outro dia comemorativo por […]
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O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia abriu para consulta pública uma proposta de decreto que […]
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O trabalho intermitente está previsto na nova redação do art. 443, caput e 452-A, caput da CLT e foi introduzida […]
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A união estável é FATO e não ATO, sendo classificada como “união livre”, diferindo do casamento, entre outras coisas, por […]
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