Possibilidade de Dispensa do Trabalho no Carnaval
Pela lei trabalhista, nos municípios em que não haja lei determinando que o carnaval ou qualquer outro dia comemorativo por […]
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O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia abriu para consulta pública uma proposta de decreto que […]
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O trabalho intermitente está previsto na nova redação do art. 443, caput e 452-A, caput da CLT e foi introduzida […]
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A união estável é FATO e não ATO, sendo classificada como “união livre”, diferindo do casamento, entre outras coisas, por […]
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Há muito tempo o termo compliance (conformidade, em português) entrou no vocabulário das empresas, mas essa disciplina é lembrada apenas […]
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A breve análise do caso possui dois aspectos que devem ser considerados neste comentário: um refere-se a forma como […]
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Empresário, observando a proximidade do pagamento do 13º. Salário, trazemos orientações para o calculo desse benefício: Como sabem, o […]
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O principal objetivo da LGPD é tornar as pessoas de fato proprietárias dos seus dados e informações pessoais, bem como […]
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A crise econômica e financeira que atingiu o país no início de 2015 prejudicou de forma direta o desempenho financeiro […]
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Através da Lei 14.058/2020 publicada em 18 de Setembro de 2020, o Governo estabeleceu a operacionalização do pagamento do Benefício […]
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O sistema legal de insolvência empresarial criado pela Lei 11.101/2005 trouxe, basicamente, três ferramentas jurídicas que podem ser utilizadas para […]
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