Liminar de urgência para medicamentos, cirurgias e tratamentos médicos
Você sabia que uma Liminar (ou Tutela) de Urgência pode ser solicitada em casos de medicamentos, cirurgias e tratamentos médicos? […]
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Diversos Tribunais vêm decidindo que os consumidores devem ser restituídos da cobrança mensal indevida de ICMS sobre as tarifas (TUST, […]
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O juízo da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região decidiu manter decisão que condenou a empresa […]
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De acordo com a CLT, quem escolhe o período em que os trabalhadores vão tirar férias é o empregador. Ou […]
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O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia abriu para consulta pública uma proposta de decreto que […]
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O trabalho intermitente está previsto na nova redação do art. 443, caput e 452-A, caput da CLT e foi introduzida […]
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A breve análise do caso possui dois aspectos que devem ser considerados neste comentário: um refere-se a forma como […]
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