Comissão analisa MP que muda Lei de Proteção de Dados Pessoais
Fonte: Agência Senado – Acessado em: 02-04-2019 A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP 869/2018) que modifica a […]
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A Proposta de Emenda à Constituição n.º 06/2019, que visa instituir a Reforma da Previdência, foi submetida à apreciação da […]
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Fonte: TST – Acessado em: 27-03-2019 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de assistência judiciária […]
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Fonte: Migalhas – Acessado em: 21-03-2019 A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP fixou a coexistência de marcas do universo […]
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A partir da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), mais especificamente desde 11.11.2017 (prazo definido pela legislação), a contribuição sindical (valor pago pelo trabalhador ao seu […]
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Por: Eduardo Militão e Vinícius Konchinski – Do UOL, em Brasília e em Curitiba – Fonte: UOL – Acessado em: […]
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A figura do dano moral, no Direito, sempre foi alvo de discussões que acabavam por demandar do Judiciário respostas e […]
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A Reforma Trabalhista incluiu na CLT o art. 855-A, que dispõe que a desconsideração da personalidade jurídica disciplinada no Código […]
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Fonte: STJ – Acessado em: 26-02-2019 Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos […]
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Fonte: STJ – Acessado em: 26-02-2019 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial […]
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Fonte: TJDFT – Acessado em: 26-02-2019 A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, decisão que […]
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Fonte: TJSC – Acessado em: 26-02-2019 A 5ª Câmara Cível do TJ confirmou sentença da comarca de Jaraguá do Sul, […]
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