TST Fonte: – Acessado em: 16-04-2019
O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) confirmaram participação no Abril Verde, campanha de âmbito nacional que pretende alertar a sociedade para a importância da prevenção de acidentes de trabalho e de doenças decorrentes da atuação profissional. Assim como outros órgãos, durante todo o mês de abril, a sede da Corte será iluminada em tons de verde.
O lançamento oficial da campanha foi realizado nesta quinta-feira (5) na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília. Ações, eventos, palestras e exposições sobre o tema serão promovidos por diversos Tribunais Regionais do Trabalho pelo país. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também lançou uma série de cinco vídeos para abordar o assunto.
Para o presidente do TST e do CSJT, ministro Brito Pereira, é preciso haver uma mudança de hábitos no ambiente de trabalho. “Muitas vezes, empregadores e empregados acabam ignorando o perigo gerado por uma atividade de risco. É preciso mudar essa cultura, pois, para que o acidente aconteça, basta um descuido”, enfatizou.
De acordo com a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, coordenadora do Programa Trabalho Seguro e coordenadora da campanha Abril Verde no CSJT, colaborar para a redução do número de acidentes de trabalho é um dever social da Justiça do Trabalho. “Nos últimos anos, o TST e o CSJT têm dado especial atenção ao tema, a fim de incentivar a adoção de medidas preventivas e uma gestão do trabalho mais humanizada. Atuar na prevenção de acidentes é um investimento que beneficia vários setores, inclusive a economia do país”, destacou a ministra.
Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26 bilhões com benefícios acidentários. No mesmo período, houve o registro de cerca de quatro milhões de acidentes, dos quais apenas 646 mil em média, por ano, envolveram trabalhadores formais. Como a subnotificação ainda é muito expressiva, os prejuízos podem ser maiores que os registrados.
O setor da construção civil é responsável pela maioria dos casos de acidentes de trabalho. A maior parte dos acidentes e das mortes ocorridas no trabalho ocorre com homens entre 18 e 24 anos que exercem atividades de baixa remuneração.
A competência para processar e julgar as ações reparatórias de danos patrimoniais e morais decorrentes desse tipo de acidente é da Justiça do Trabalho. O número de processos ajuizados com essa temática é tão alto que o TST e o CSJT criaram, em 2011, o Programa Trabalho Seguro, que promove e executa campanhas nacionais focadas na prevenção de acidentes de trabalho e no fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
O mês de abril foi escolhido em razão de duas datas importantes: Dia Mundial da Saúde (7) e Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28).
O dia 28 de abril foi instituído por iniciativas de sindicatos canadenses e escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, em maio de 2005, foi sancionada a Lei 11.121, criando o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Já o Dia Mundial da Saúde foi criado em 1948. A data tem como objetivo conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde.