32 anos do Código de Defesa do Consumidor
Hoje completam-se 32 anos da promulgação de uma das leis mais importantes de nosso país, a Lei de Defesa do […]
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O Senado aprovou no dia 3 de agosto de 2022, o projeto de lei, que regulamenta o teletrabalho, no qual, […]
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/20) está em vigor desde setembro de 2020. Todavia, quais […]
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A praticidade conferida pela assinatura digital é algo que chama a atenção de empresas dos mais diversos segmentos. Assinatura em […]
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