A União já decidiu que os dias 15 e 16 de fevereiro e até às duas da tarde (14h) do dia 17, quarta-feira de Cinzas, serão ponto facultativo para os órgãos públicos federais.
O Governo do Paraná e a Prefeitura Municipal de Curitiba cancelaram o feriado de Carnaval para evitar o aumento dos casos de Covid, e assim evitar a sobrecarga no sistema de saúde. Dessa forma, os funcionários municipais e estaduais trabalharão normalmente nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.
O Carnaval não está previsto na legislação federal, logo, não é feriado nacional. Portanto, além da orientação Municipal, as empresas devem se atentar à Convenção Coletiva da categoria, pois se existir a previsão de folga no carnaval, a empresa deverá conceder o feriado.
Após as análises preliminares, as empresas têm autonomia para definir se liberam seus funcionários durante o carnaval ou não.
Caso o empregador entenda pela liberação de todos os funcionários, um acordo pode ser feito diretamente com os empregados para que a folga seja concedida e as horas sejam compensadas, sendo necessário verificar se a Convenção Coletiva da Categoria já definiu essa forma de compensação coletiva.
Com o funcionamento da empresa, a ausência do empregado nesses dias será considerada falta injustificada. Caso o funcionário queira se ausentar nesses dias, o mesmo pode tentar uma negociação individual para utilizar o banco de horas ou compensar previamente, se o empregador estiver de acordo.
O trabalho permitido durante o período do Carnaval não terá o pagamento em dobro como feriado, mas caso haja realização de hora extra nesse dia, deverá ser pago o respectivo adicional.
Existe também a possibilidade do empregador realizar o abono dos dias do carnaval, fazendo com que a compensação de horas não seja necessária, sem prejuízo na remuneração mensal dos empregados.
Para quem tiver folga, o importante é não se aglomerar nesse momento tão delicado em que vivenciamos uma pandemia.
Sabemos que nesse momento podem surgir dúvidas, portanto não deixe de entrar em contato conosco.
Dra. Claudia Loyola