Dívida milionária e 24 filhos: disputa pelo espólio de um famoso bicheiro

A morte do bicheiro carioca Piruinha, que faleceu aos 94 anos de parada cardiorrespiratória em janeiro, deu início a uma batalha judicial pelo espólio do contraventor. Motorista de lotação, na década de 50, a partir da década de 70 consolidou seu domínio em algumas regiões do Rio de Janeiro. Enquanto outros bicheiros disputavam a liderança de escolas de samba e ostentavam seus luxos, o Piruinha se concentrou em administrar seu império de forma eficiente.

O processo de inventário teve início por ação de um dos filhos de Piruinha, que requereu a abertura do processo judicial. Ao lado dele, mais 5 dos 23 irmãos são representados na ação judicial, que relata a existência de 24 filhos. Um dos pontos centrais da disputa é entre duas mulheres que reivindicam o reconhecimento de união estável com o falecido.

Uma alega que conviveu em união estável com o falecido por mais de 30 anos até a data de seu óbito e pleiteia sua nomeação como inventariante, fundamentando seu pedido no artigo 617, inciso I do Código de Processo Civil, que estabelece como preferencial para a inventariança “o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste”.

A outra, alega que conviveu em união estável com Piruinha por longos anos e que em 26 de abril de 2023, ela e o falecido formalizaram juridicamente a convivência por meio de uma Escritura Pública de União Estável. Ela concorda com a nomeação do herdeiro que requereu a abertura do processo como inventariante, manifestando não ter interesse em assumir esse encargo.

Conflitos em relação a inventário podem ser evitados ao se registrar um testamento público em cartório, especificando herdeiros, legados e até mesmo excluindo quem não se deseja como herdeiro (dentro dos limites da lei, que protege certos herdeiros como filhos, cônjuge e pais). Se os herdeiros estiverem em acordo, o inventário pode ser feito via escritura pública em cartório, sem necessidade de judicialização.

Outras alternativas são transferir parte dos bens ainda em vida ou criar uma holding familiar, que centraliza bens em uma empresa para facilitar a gestão e sucessão. Manter uma lista atualizada de todos os bens (imóveis, contas bancárias, investimentos, veículos, etc.) e documentos (escrituras, contratos, senhas) é essencial. Além de informar um familiar ou advogado de confiança sobre a localização desses documentos.