A PEC 45 (Proposta de Emenda à Constituição), aprovada na Câmara dos Deputados em julho e que agora está sendo analisada pelo Senado, altera vários tributos, entre eles o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de competência dos estados. Isso tem levado algumas famílias a avaliar a antecipação de transferência de patrimônio e pensar em outras estratégias.
A regra atual em relação ao ITCMD, determina uma alíquota mínima de 2% e máxima de 8%. Mas cada estado tem sua legislação, indicando a base de cálculo e a alíquota que será exercida. Em 15 Estados e no Distrito Federal, atualmente são aplicadas alíquotas progressivas.
A PEC propõe que os estados terão que fazer uma taxação progressiva no ITCMD, porém, mantendo o intervalo com teto de 8%. Assim, a alíquota será maior se o valor do patrimônio envolvido for maior.
A cobrança sobre bens móveis de herança, como investimentos, cotas de fundos e participações em empresas, deverá ser feita na região onde a pessoa morreu. Atualmente, a taxação é feita no local de processamento do inventário. Por isso, muitas famílias optam por fazer o inventário em estados que cobram alíquotas menores.
Outra mudança, é que haverá tributação sobre heranças e doações de residentes no exterior. Atualmente, por falta de uma lei complementar, isso não ocorre. A PEC isenta de taxação doações para instituições sem fins lucrativos, o que inclui entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos.
O texto da PEC ainda precisa ser aprovado no Senado. É incerto quanto tempo isso pode levar e se não haverá alterações em relação ao texto aprovado na Câmara. Ainda assim, muitas famílias estão preocupadas frente às mudanças e já começaram a planejar a sucessão.
Alguns avaliam a antecipação da herança, que na prática é uma doação, por vontade do doador, para um de seus herdeiros necessários. Outra opção buscada é a holding familiar. Esse modelo tem como objetivo centralizar a propriedade e o controle de uma série de empresas ou ativos. A propriedade permanece com a família e conta com uma estrutura mais comum à gestão da riqueza familiar ao longo das gerações.