Como vocês observaram nas notícias recentemente, o presidente Jair Bolsonaro aprovou o Auxílio Emergencial para 2021. Trazemos aqui algumas regras importantes do programa.
A primeira regra imposta é que quem não recebeu o auxílio emergencial em 2020, está fora do programa esse ano. Mas não basta ter recebido o auxílio ano passado para ter direito neste ano, precisa preencher os requisitos abaixo:
- Ser trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família;
- Ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550);
- Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Ter recebido o auxílio emergencial em 2020.
Quem não tem direito:
- Trabalhadores formais, com carteira assinada;
- Quem recebe benefício do INSS ou de programa de transferência de renda federal;
- Quem recebeu o auxílio em 2020, mas não sacou nem usou o dinheiro;
- Quem estiver com auxílio emergencial 2020 cancelado no momento da análise cadastral do novo auxílio;
- Residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares;
- Pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes;
- Presidiários;
- Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil.
O valor do benefício não vai ser o mesmo do ano passado, e também não vai ser igual para todos.
- Quem mora sozinho receberá R$ 150;
- Famílias com mais de uma pessoa R$ 250;
- Mulheres chefe de família R$ 375.
O pagamento vai continuar a ser realizado pelo aplicativo da Caixa TEM.
O calendário com as datas de pagamento ainda não foi divulgado.
Fonte: Senado Federal
